O Ministério do Trabalho e Emprego lança nesta terça-feira (27), o FGTS Digital, uma nova forma de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que vai facilitar e simplificar a vida dos empregadores, utilizando informações do eSocial como base de dados, interface 100% web e diversas opções para gerar guias.
A data para implementação está prevista para 1º de março de 2024, conforme o disposto nos artigos 3º e 11 da Portaria MTE nº 3.211/2023. A partir dessa data, o FGTS Digital será responsável por todo o recolhimento de FGTS mensal e rescisórios.
A nova plataforma conta com a parceria do Ministério da Gestão e Inovação, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Serpro e da Caixa Econômica Federal.
Alguns benefícios a serem alcançados com o FGTS Digital:
- Maior facilidade para emissão e personalização de guias;
- mais agilidade no processo de individualização (depósitos dos valores recolhidos nas contas vinculadas dos trabalhadores);
- celeridade no pagamento de FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia;
- cálculo automático da multa do FGTS com base no histórico de remunerações do eSocial;
- ferramenta automática para recomposição de salários de períodos anteriores e pagamento da indenização compensatória.
Além disso, a utilização do Pix (mecanismo de pagamento instantâneo) como ferramenta de pagamento do FGTS irá trazer ganhos de confiabilidade, agilidade e facilidade, otimizando o processo de individualização na conta do trabalhador.
Câmara Municipal de Dona Inês – PB divulga novo Concurso Público
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No estado de Paraíba, a Câmara Municipal de Dona Inês anuncia a realização de um novo Concurso Público, com o objetivo de preencher oito vagas para profissionais de níveis fundamental incompleto e médio completo.
De acordo com o edital, as oportunidades são para os seguintes cargos: Agente de Segurança (1); Assistente Administrativo (1); Assistente Legislativo (1); Assistente Técnico Plenário (2); Auxiliar de Serviços Gerais (2); Recepcionista (1).
No quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas para candidatos (AC, PCD) que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura.
Para concorrer a uma das oportunidades é necessário que o candidato comprove o nível de escolaridade exigido para a função em que deseja atuar, tenha idade mínima de 18 anos, dentre outros requisitos.
Ao serem admitidos, os profissionais deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com remuneração mensal de R$ 1.420,00.
Inscrição e classificação
Os interessados podem se inscrever de 26 de fevereiro de 2024 a 28 de março de 2024, pelo site da organizadora Facet Concursos, com taxas de R$ 85,00 a R$ 95,00. Vale pontuar que a solicitação de isenção do valor poderá ser feita entre os dias 26 e 27 de fevereiro de 2024.
A classificação dos candidatos será realizada mediante prova escrita, prevista para o dia 28 de abril de 2024. O conteúdo programático consistirá em questões de língua portuguesa, matemática, conhecimentos gerais e informática.
Vigência
O Concurso Público terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação em Diário Oficial, podendo ser prorrogada a critério da Administração Pública Municipal.
Prefeitura de Senador Georgino Avelino – RN divulga Processo Seletivo para Oficineiro/Orientador Social
No estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Senador Georgino Avelino anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher cinco vagas para o cargo de Oficineiro/Orientador Social.
De acordo com o edital, as oportunidades são para as seguintes áreas: Educação Física (1); Artesanato (1); Ballet (1); Música (1); Inglês (1).
Para concorrer a uma das oportunidades é necessário que o candidato tenha ensino médio, técnico ou superior, com especialização na respectiva área em que deseja atuar.
Ao serem admitidos, os profissionais deverão cumprir jornadas de 40 horas semanais e contarão com remuneração mensal correspondente a um salário mínimo.
Inscrição e seleção
Os interessados podem se inscrever de 27 a 29 de fevereiro de 2024, no horário das 9h às 13h, presencialmente, no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, situado na Rua da Integração, s/n, Carnaúba.
A seleção dos candidatos será realizada por meio de análise curricular e comprovação de títulos, além de entrevista.
Vigência
O Processo Seletivo terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Prefeitura de Ipanguaçu – RN anuncia novo edital de Processo Seletivo
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No estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Ipanguaçu anuncia um novo Processo Seletivo, destinado à formação de cadastro reserva para Visitador Social do Programa Criança Feliz, em regime de contratação temporária.
Para se inscrever, é necessário possuir ensino médio, técnico ou superior completos. Quando contratados, o salário ofertado aos profissionais será de R$ 1.412,00, referente a jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Inscrição e classificação
Os interessados devem se inscrever a partir das 8h às 13h do dia27 de fevereiro até 6 de março de 2024, exclusivamente de forma presencial, na sede da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), situada na Rua 23 de Dezembro, nº 104, Bairro Centro.
Como forma de classificação, os candidatos inscritos serão avaliados por meio de análise de títulos e experiência profissional, além de entrevista, prevista para ser realizada nos dias 15 e 18 de março de 2024, no mesmo local de recebimento das inscrições.
Este Processo Seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, em igual período, a exclusivo critério da Administração Pública Municipal.
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